sexta-feira, 15 de março de 2013

Crime Ambiental

Luis Antônio, ex-secretário de Evilásio, é acusado de comenter crime ambiental



O ex-secretário de administração do governo Evilásio Farias, Luis Antônio de Lima, foi acusado nesta sexta-feira, dia 15, de ter cometido um suposto crime ambiental em um terreno no Pq. Laguna. Segundo a fiscalização da prefeitura, parte da área, onde será construído um galpão, é Zona de Proteção Ambiental (ZPA) já que no local há nascentes, além de um córrego, que teria sido aterrado sem autorização dos órgãos competentes.

O caso está sendo investigado pela delegacia ambiental, que funciona na Seccional de Taboão da Serra. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a denúncia e aguarda um laudo da perícia para saber se no terreno existia o córrego e se ele foi mesmo aterrado. A fiscalização da prefeitura também acusa Luis Antônio de ter derrubado árvores sem autorização.

Foto: ReproduçãoFiscalização da prefeitura diz que parte do terreno é de Proteção Ambiental

A área está localizada na rua Ângela Maria Cardoso, no Pq. Laguna. Parte do terreno estaria em uma Zona de Proteção Ambiental. Luis Antônio, proprietário do terreno, entrou com um pedido de construção de um galpão de 4 mil metros quadrados no local, mas garante que a obra seria feita na área permitida, que não faz parte da ZPA.

Segundo o fiscal que apresentou a denúncia na Polícia Civil, e que pediu para não ser identificado, no local existe o córrego que, inclusive, estaria descrito na carta da  Emplasa. Segundo ele, parte da terra usada na terraplanagem do terreno foi jogada na ZPA, além de ter aterrado o córrego que passa no local.

De acordo com o fiscal, a obra é irregular, uma vez que existe apenas o pedido de autorização para a obra. “Esse tipo de obra depende de um parecer ambiental, tem que aguardar o parecer da Cetesb, porque é uma área de proteção ambiental. Sabemos que ali existia um córrego, não sabemos se ele foi canalizado ou aterrado, mas não existe autorização para nenhuma obra no local”, disse.

O ex-secretário Luis Antônio disse que iria “esperar um pouco” para dar qualquer declaração sobre o caso, mas falou que estava sendo “perseguido politicamente”, uma vez que a legislação municipal permitia que ele iniciasse a obra após 60 dias do pedido de autorização, que foi feito em outubro do ano passado, caso a prefeitura não se manifestasse.

O fiscal da prefeitura e o diretor do departamento de meio ambiente, que pediu também para não ser identificado, disseram que não há essa “perseguição. “Somos novos aqui, nem sabia de quem era o terreno. Fomos atender uma denúncia e verificamos que eles haviam jogado a terra em uma área que é de proteção”, explicou.

Luis Antônio foi até a delegacia Seccional onde prestou depoimento e foi liberado em seguida. Segundo ele, existe a possibilidade do seu advogado entrar com um mandado de segurança para que as obras continuem e que em nenhum momento ele desrespeitou a legislação ambiental. 

Um caminhão e um trator que faziam a remoção da terra foram apreendidos pela Polícia. O delegado aguarda a perícia enviar o laudo para dar continuidade no inquérito polical.



 

CRIME AMBIENTAL


Ex-secretário Luis Antônio vai responder por suspeita de crime ambiental

Atualizado em: 15/03/2013 | Sandra Pereira
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DivulgaçãoTerra retirada de outro terreno de Luis Antônio na região estaria sendo usada para aterrar córrego
A Delegacia Ambiental de Taboão da Serra instaurou inquérito nesta sexta-feira, 15, para investigar denúncia de crime ambiental contra o ex-secretário de administração da cidade Luis Antônio de Lima acusado de infringir o artigo 54 da Lei 9.605, que trata dos chamados crimes ambientais. Fiscais do Departamento de Meio Ambiente da prefeitura fizeram vistoria numa área na rua Ângela Maria Cardoso, no Parque Laguna, onde o ex-secretário iniciou a construção de um galpão de 4 mil metros quadrados. Eles identificaram a falta de licenciamento para realizar a obra e alertaram imediatamente para o risco de dano ambiental. A guarda civil foi acionada e o ex-secretário foi levado à delegacia a fim de prestar esclarecimentos. Ele foi multado em R$ 450,00.

 O terreno em questão fica próximo a uma Área de Permanente de Proteção Ambiental (APP), onde há registro da existência de um córrego, que segundo os fiscais, estaria sendo soterrado. Além disso, a obra foi iniciada sem autorização da prefeitura. Também não há registro de licença ambiental pela Cetesb. A polícia alega que a área aterrada corresponde a 1.350 m³. Em parte desse local haveria um córrego mapeado em documento oficial do governo do estado, denominado de Carta da Emplasa.

“ Verificamos que estavam despejando terra no local. Não havia autorização da obra e nem licença para movimentar terra. Depois constatamos que a Carta da Emplasa diz haver um córrego no local. Fizemos o nosso trabalho”, disse um dos fiscais. “Ninguém está aqui para prejudicar ninguém, desde que se cumpra a legislação”, emendou outro.

Luis Antônio prestou esclarecimentos na Delegacia Seccional sobre o caso e garantiu não ter cometido qualquer atividade ilícita ou crime ambiental. Ele disse que o córrego que passava perto do seu terreno já havia sido canalizado. Alegou estar sofrendo perseguição política e relatou que pretende ingressar mandato de segurança para dar prosseguimento à construção do galpão.
 “Dei entrada na secretaria de obras da prefeitura em 31/08/2012, até agora não tivemos resposta e a lei me garante o direito de começar a obra. Foi o que fiz e eles armaram isso pra mim”, apontou.
Luis Antônio se queixou da demora da prefeitura de se posicionar sobre a obra. Ele disse que a adquiriu a área em 2006 e fez a movimentação de terra de 10 caminhões. O secretário afirmou estar com a consciência tranquila em relação ao assunto e relatou acreditar que a perícia vai comprovar que o fato se trata de um mal entendido.
" O córrego foi canalizado pelo CDHU. Agora ele passa nos fundos da EMI Piteco, do lado de fora do muro, já na área de APP", frizou o ex-secretário.
Durante a operação a polícia apreendeu um caminhão e uma retro-escavadeira utilizada no canteiro de obras. O ex-secretário possui dois terrenos na região e estava movimentando terra entre ambos. A polícia alega que o mesmo não tem autorização para movimentar  a terra e vai aguardar parecer técnico da perícia para decidir como agir no caso. O inquérito já foi aberto e a área alvo de investigação ficará aos cuidados da Guarda Civil Municipal até que a perícia da Polícia Civil emita parecer técnico.

O ex-secretário foi um dos 26 acusados presos pela polícia durante a chamada Operação Cleptocracia. Ele chegou a ficar detido mais 50 dias em 2011. Durante depoimento à Justiça, na oitiva das testemunhas de acusação o delegado Raul Godoy, responsável pelas prisões, o inocentou na investigação que apura fraudes no IPTU de Taboão.

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