PORTE DE ARMA

Prefeitura de Aracaju cumpre exigência para porte de arma da Guarda

A Prefeitura de Aracaju vem cumprindo dentro do prazo todas os requisitos do Ministério da Justiça para concessão do porte de armas de fogo para os integrantes da Guarda Municipal. A previsão é que todas as ações sejam concluídas até junho de 2010. O Plano de Metas com o cronograma oficial foi assinado na manhã desta quinta-feira, 23, pelo prefeito Edvaldo Nogueira e será encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Sergipe.

Entre as medidas previstas no plano estão a promoção de curso preparatório para uso do armamento e atualização profissional com todos os agentes, assim como realização de testes psicológicos e práticas de tiro; a criação de uma ouvidoria e uma corregedoria; além da emissão de identidades para os guardas, constando o porte de arma de fogo. "Estamos cumprindo e vamos cumprir cada um desses pontos dentro do tempo", destacou o prefeito.

Ainda de acordo com Edvaldo, a execução das metas junto à Polícia Federal teve início no mês de abril de 2009 e seguirá até junho de 2010. "Já fizemos o convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para a realização do curso com os 351 guardas municipais e assinamos contrato com a Fapese [Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe], a responsável pela contratação dos instrutores. Ainda sancionamos a Lei de Criação da Ouvidoria e da Corregedoria, entre outros passos", revelou.

Ações

Conforme citou o prefeito, teve início em abril o I Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para a Guarda Municipal. Estão sendo qualificados nessa etapa 120 guardas que atuam na defesa de espaços públicos, proteção do cidadão e orientação e fiscalização de trânsito. Após essas duas primeiras turmas, mais duas serão capacitadas, até que todos 351 guardas sejam qualificados nos moldes sugeridos pelo Governo Federal.

Dentro desse processo o prefeito Edvaldo Nogueira também assinou o termo de cooperação técnica com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que firmou adesão do município de Aracaju ao Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). O ato foi realizado em abril, na capital, e garantiu, entre outras coisas, que o estado de Sergipe e a sua capital poderão participar das diversas iniciativas inseridas no programa, como qualificação dos guardas.

A prefeitura ainda elaborou e encaminhou ainda em 2008 à Câmara Municipal de Aracaju o projeto de lei que cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal. Esses setores servirão para regulamentar, organizar, orientar e fiscalizar o uso do armamento pelos agentes da Guarda Municipal. Depois de aprovado por unanimidade, o documento foi sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Os dois setores também estão em fase de implantação